LGPD e seus direitos

O art. 18 da LGPD assegura ao titular, a qualquer momento e mediante pedido:

Confirmação e acesso

Saber se tratamos dados seus e obter uma cópia deles.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade

Receber os dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação

De dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória (art. 16).

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados. Para os segurados, o registro da remessa à seguradora responde a isso.

Oposição

Opor-se a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei.

Revisão de decisões automatizadas

A plataforma não toma decisão automatizada sobre pessoas: o cálculo do prêmio usa idade e salário, e o parecer de conformidade compara plano e convenção, não a pessoa.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41) de Valorizar Mais Saúde e Benefícios Ltda, Florianópolis/SC é Ana Júlia de Aguiar. Escreva para contato@ybyw.com.br.

No pedido, informe:

1. quem você é (nome e o e-mail cadastrado, ou a empresa em cujo grupo segurado você está);
2. qual direito quer exercer e sobre quais dados;
3. como prefere receber a resposta.

Respondemos em até 15 dias. Pedidos de eliminação podem ser recusados, com justificativa, quando a guarda for obrigatória: proposta aceita forma dossiê contratual e fica pelo prazo legal.

Quem tem conta corrige os próprios dados e os da organização na plataforma: e-mail e senha em Conta e segurança, dados da organização em Dados e membros.

Se você é empregado de uma empresa que cotou ou contratou o seguro pela plataforma, a empresa empregadora é a controladora dos seus dados; a plataforma os trata por conta dela, como operadora. Você pode dirigir o pedido à empresa ou ao nosso encarregado: nós localizamos o registro, informamos a empresa e respondemos dentro do prazo.

O que existe sobre você aqui: para cotar, só data de nascimento, sexo, salário, cargo e atividade. Nome e CPF entram apenas se a proposta foi aceita e a apólice, emitida. A Política de privacidade detalha cada categoria.

• Minimização: a cotação nunca pede CPF, nome, endereço ou dado de saúde.
• Identificação tardia: nome e CPF só entram na emissão, depois do aceite.
• Retenção com prazo e consentimento: cotações não convertidas e arquivos enviados cumprem os prazos da Política de privacidade — e nada é apagado sem aviso prévio ao responsável pela organização e a sua confirmação.
• Remessa registrada: cada envio à seguradora guarda data, campos e hash, e é isso que responde a um pedido de informação sobre compartilhamento.
• Isolamento no banco: uma organização não alcança dados de outra, e o sindicato só vê agregados.

Se entender que o seu pedido não foi atendido, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.